Conselho Municipal de Educação publica moção de repúdio contra a volta às aulas presenciais em Petrópolis

A decisão de retomar as aulas presenciais nas unidades de ensino tem dividido opiniões em Petrópolis. Na quinta-feira (29), o Conselho Municipal de Educação (COMED) emitiu uma moção de repúdio contra a decisão. No documento, a entidade se diz perplexa pelo fato do prefeito interino ter editado este “decreto em flagrante desrespeito ao que tinha negociado com o grupo de trabalho”. Em resposta, a assessoria de Hingo Hammes frisou que o retorno é opcional.

Foto: Divulgação

Ainda segundo o Conselho Municipal de Educação, a decisão foi tomada de maneira unilateral e, portanto, é “absolutamente ilegítima, considerando que rompe com o padrão de respeito às decisões colegiadas com representação dos diversos setores da sociedade Civil”. O conselho afirma, ainda, que o decreto infringe direitos fundamentais dos cidadãos e que “os Sindicatos da categoria de Profissionais da Educação pública e privada (SEPE e SINPRO) arguirão, no judiciário, a Ilegalidade deste Decreto”.

Na moção, o COMED demonstra indignação com o “total e absoluto desprezo pela integridade física dos habitantes do nosso município, considerando que aulas presenciais podem se tornar um potente vetor de contágio e disseminação do coronavírus”. O conselho aproveita para chamar a atenção para a provisoriedade do prefeito em exercício, “o que lhe impõe maior cuidado com suas decisões que devem respeitar ao máximo o fundamento democrático da participação popular, nesse caso representado pelo Conselho Municipal de Educação”.

O conselho encerra o documento exigindo respeito às deliberações do colegiado e solicitando que o decreto seja revogado.

Resposta da assessoria do Prefeito

Questionada pela Sou Petrópolis sobre a publicação da moção de repúdio do Conselho Municipal de Educação, a assessoria do prefeito interino Hingo Hamess se limitou a dizer que o retorno às aulas no modelo híbrido é opcional: “ou seja, os pais e/ou responsáveis que preferirem manter os alunos com ensino na modalidade online, como acontece hoje, têm este direito garantido”. Não foram feitos outros comentários a respeito do documento.

Sobre a volta às aulas

A Prefeitura divulgou a retomada das aulas presenciais no sistema híbrido e de maneira escalonada na noite de quarta-feira (28), cinco horas depois de informar que os profissionais da educação seriam contemplados com a vacinação a partir de maio. O decreto municipal prevê a reabertura das escolas de forma escalonada, começando, na rede municipal, pelo 3º ano do Ensino Médio.

Na rede privada, além do 3º ano do Ensino Médio, serão liberadas turmas de alfabetização, do 1º ano do Ensino Fundamental. A carga horária das aulas presenciais será reduzida e, nas salas de aula, será obrigatório respeitar o distanciamento de 1,5 metro entre os estudantes, ficando limitada a ocupação ao máximo de 50% do número de alunos.

Reabertura das escolas particulares será opcional

A reabertura das unidades de ensino é opcional (no caso da rede privada) e as escolas que optarem pelo ensino híbrido devem assegurar aos pais e/ou responsáveis o direito de manterem o aluno apenas com aulas remotas, se essa for sua opção. “É importante darmos este passo com calma e responsabilidade. Este processo será executado com monitoramento constante”, frisa o prefeito interino Hingo Hammes.

Retomada em etapas na rede pública

A retomada das aulas será gradual, respeitando o calendário que prevê intervalos de no mínimo uma semana entre cada etapa da flexibilização. No caso da rede municipal, onde as aulas serão iniciadas pelo Liceu Municipal Cordolino Ambrósio, a reabertura começa pelo 3º ano do Ensino Médio e avança para o 2º ano do Ensino Médio após 15 dias.

A previsão é que sete dias depois seja autorizado o início das aulas para turmas do 1º ano do Ensino Médio. Após esta fase serão iniciadas as etapas de flexibilização para turmas do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos e, posteriormente, Educação Infantil.

Retomada de forma escalonada na rede privada

Na rede privada a retomada será feita também de forma escalonada, começando, na próxima semana, para turmas do 3º ano do Ensino Médio e 1º ano do Ensino Fundamental. A partir daí, a flexibilização será semanal, com liberação de duas séries em cada etapa:

– 2º ano do Ensino Médio e 2º ano do Ensino Fundamental na semana 2 (iniciada no dia 10/05);

– 1º ano do Ensino Médio e 3º ano do Ensino Fundamental na semana 3 (iniciada em 17/5);

– 4º ano e 9º ano do Ensino Fundamental na semana 4 (iniciada no dia 24/5);

– 5º ano e 8º ano do Ensino Fundamental na semana 5 (iniciada no dia 31/5);

– 6º ano e 7º ano do Ensino Fundamental na semana 6 (iniciada no dia 7/6).

A Educação Infantil será autorizada a iniciar o período de adaptação, com atendimento individual, na semana 3, e deverá ser autorizada a funcionar, respeitando a mesma limitação de alunos imposta às demais séries, na semana 7 (iniciada no dia 14).

Selo Escola Segura

Para iniciarem as aulas no modelo híbrido, as escolas – tanto públicas quanto privadas – precisam ter o Selo Escola Segura, demonstrando que estão preparadas para o retorno e cumprindo requisitos apontados pela Vigilância Sanitária (o checklist foi aprovado pelo Conselho Municipal de Educação e pelo grupo de trabalho que elaborou o plano de retorno das atividades presenciais na rede municipal).

Até o momento, 26 unidades já foram visitadas por integrantes da comissão – sempre acompanhados por um servidor da Secretaria de Educação, um integrante do Comed/GT e um fiscal da Vigilância Sanitária. Noventa por cento delas estão aptas a iniciarem as aulas híbridas, com todas as demarcações, distanciamento, estrutura e EPIs necessários.

Escolas que ainda não solicitaram a vistoria devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação pelo e-mail seesupervisao@gmail.com ou pelo telefone 2246-8675.

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