Justiça proíbe atividades que geram aglomeração e determina fechamento imediato de bares e igrejas em Petrópolis

A ocupação de 100% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com pacientes com Covid-19 fez a Justiça proibir atividades que geram aglomeração e determinar o fechamento imediato de bares e Igrejas em Petrópolis no início da noite desta quinta-feira (17).

Foto Reprodução Internet

A decisão judicial afirma que a escolha por medidas mais restritivas para o distanciamento deverá ser da Prefeitura. Sendo que, segundo o documento, se houver agravamento do quadro epidemiológico, o município será responsabilizado por omissão inconstitucional.

“O Poder público não pode se mostrar indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento constitucional”. As palavras são do ministro Ricardo Lewandowski, que justificam a responsabilidade da Prefeitura neste momento de combate à pandemia do novo coronavírus, que coloca em risco a saúde de toda a população petropolitana.

Ainda segundo o documento, a inércia na tomada de decisões por parte da Prefeitura, poderá acarretar na legitimação do poder judiciário a adotar de medidas assecuratórias pelo Poder Executivo em prol dos direitos fundamentais básicos, como a saúde e a vida.

A decisão da Justiça considerou afirmações pontuadas pelo Ministério Público, como a fila de espera de 12 pessoas aguardando por vagas de UTI na cidade nesta quinta-feira. Segundo dados do MP, apenas uma conseguiu ser internada em uma vaga do Hospital Nossa Senhora Aparecida. As outras 11 continuam aguardando um leito.

A Justiça afirmou ainda que o Governo do Estado do Rio de Janeiro vai destinar R$ 100 milhões para o município investir em unidades de UTI para atendimentos de pacientes com covid-19. “Verba que inegavelmente contribuirá para reversão do quadro de indisponibilidade e escassez deste tipo de unidades destinadas aos casos mais graves”, afirma.

Questionada sobre a decisão da Justiça, a Prefeitura de Petrópolis não respondeu até a publicação desta matéria.

Alerta foi feito pela rede privada

Nesta quinta-feira, o diretor da Unimed Petrópolis, Rafael de Gomes Castro, falou em “calamidade” ao se referir ao atual momento em que se encontra o Hospital Unimed, com 100% da ocupação dos leitos de UTI e sem vagas para pacientes com qualquer comorbidade. A unidade trabalha para ampliar sua capacidade.

Já o diretor do SMH- Beneficência Portuguesa mencionou o caos em que o município enfrenta. A unidade está com 100% dos leitos para covid-19 ocupados. Segundo Fernando Baena, diretor executivo operacional do SMH, Petrópolis já deveria estar em lockdown há semanas.

O Hospital Santa Teresa disse que tem 9 pacientes internados no CTI com covid-19 e 52 em unidade aberta, sendo 47 confirmados e 5 em rastreio. Questionado, o hospital não informou a ocupação.

A Secretaria de Saúde não informou a ocupação das unidades do SUS nesta quinta-feira (17/12).

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