Você sabe para que serve o laudêmio em Petrópolis?

O laudêmio, também conhecido como “taxa do príncipe”, é pago, e previsto em lei, pelos proprietários de terras, aos donos do terreno toda vez que há uma transação imobiliária no Primeiro Distrito de Petrópolis, onde ficava a Fazenda Córrego Seco, pertencente a Dom Pedro II.

Foto: arquivo Sou Petrópolis

Bruno Tamancoldi, professor e Coordenador da Licenciatura em História da Universidade Católica de Petrópolis, diz que a taxa é válida, já que se trata de uma concessão perpétua instituída entre os séculos 17 e 18 pela então  família.

“Todas as terras em Petrópolis foram doadas pela antiga família real às famílias comuns, após Padre Feijó recomprar o território onde foi construído o Palácio e doá-lo ao Dom Pedro II, quando Dom Pedro I retornou para Portugal e as terras foram vendidas. Desde então, quando algum imóvel, que esteja nessas terras, seja vendido, a pessoa que obtiver o lucro deverá  pagar os  2,5% de laudêmio’’, explica Bruno.    

Foto: Arquivo Público – Fazendo Córrego Seco

A taxa, paga à vista, sem possibilidade de parcelamento, é direcionada exclusivamente à Companhia Imobiliária de Petrópolis, administrada pelos descendentes do imperador Dom Pedro II.

O que muitos petropolitanos questionam é se os lucros dessa taxa poderiam ser direcionados a benefícios da cidade.  

“Podemos questionar a justiça acerca disso, não a legalidade. Por uma questão, já se passaram muitos anos, as pessoas talvez não detém mais a terra e quando foram concessões perpétuas, a pessoa estava ciente que se vendesse teria que pagar o laudêmio”, coloca Bruno Tamancoldi.    

Bruno lembra que a taxa está instituída exclusivamente sobre as terras do Primeiro Distrito e que não pode ser embutida em impostos de serviços e produtos da cidade.

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