Laudêmio: entenda por que a “taxa do príncipe” ainda é paga em Petrópolis
Companhia Imobiliária de Petrópolis, administrada pelos descendentes da família real, recebe 2,5% de laudêmio por cada imóvel vendido no Primeiro Distrito
O laudêmio, também conhecido como “taxa do príncipe”, é pago por quem compra um imóvel no Primeiro Distrito de Petrópolis. De acordo com a advogada Adriana Paixão a taxa de 2,5% deve ser paga à Companhia Imobiliária de Petrópolis, administrada pelos descendentes do imperador Dom Pedro II.
O tema causou polêmica em fevereiro deste ano, quando a família imperial desejou apenas “orações e solidariedade” à Petrópolis. Isso por meio de uma carta assinada por Dom Bertrand de Orleans e Bragança, autointitulado “príncipe imperial do Brasil”. Com a recente morte da Rainha Elizabeth, a discussão voltou à tona.
Foto: Serra Drone
Laudêmio na República
Se o Brasil não vive em uma monarquia, por que o laudêmio ainda é pago aos descendentes da família imperial? Para entender isso, é preciso voltar para 1830, quando Dom Pedro I comprou uma propriedade chamada Fazenda do Córrego Seco, onde hoje está localizado o Primeiro Distrito de Petrópolis.
Em meados do Século XIX, o laudêmio foi criado para “compensar” a Coroa Portuguesa pelo incentivo ao povoamento da região. Desde então, sempre que alguém comprar um imóvel nessa região deverá pagar o laudêmio à vista, sem possibilidade de parcelamento. De acordo com Adriana, por se tratar de um direito perpétuo, ele ainda pode ser cobrado.
Fazenda do Córrego Seco / Foto Arquivo Público
“Existe muita discussão acerca da legalidade da cobrança, inclusive pelo fato da taxa incidir sobre o valor total da compra, enquanto ao rigor da lei deverá incidir apenas sobre o valor da terra nua, sem benfeitorias (Artigo 2038, do Código Civil)”, explica a advogada.
Vale destacar, aliás, que o laudêmio está instituído exclusivamente sobre as terras do Primeiro Distrito. Além disso, a taxa do príncipe não pode ser embutida em impostos de serviços e produtos da cidade.
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