MP e Judiciário determinam que carreatas contra o isolamento social sejam coibidas pelas forças de segurança

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Published on 29/03/2020

A justiça do Rio proibiu carreatas contra o isolamento para conter a proliferação do coronavírus, em cidades como na capital, Teresópolis, Cabo Frio, Arraial do Cabo. Em Petrópolis, o juiz da 4ª Vara, Alexandre Teixeira, requisitou a força policial, as equipes da Guarda Civil e reboques para coibir tais manifestações, contando com o apoio do Ministério Público. Carreatas estavam previstas para acontecer nesta segunda-feira (30.03), estimulando a reabertura do comércio de Petrópolis.

Foto Reprodução Internet / Portal Coelhense

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro editou uma Nota Pública junto com outros Órgãos de Proteção a Tutela Coletiva, em que manifesta total apoio às normas restritivas de circulação, em função da Covid-19. Na Cidade Imperial, o ato fere as ações tomadas pelo município, através de decreto, para o combate ao coronavírus na cidade, e quem descumprir poderá ser preso.

Equipes da Polícia Militar, Guarda Civil e CPTrans estarão nos locais previstos para saída das carreatas, com reboque e ônibus caso seja necessário conduzir motoristas para a delegacia.

Em determinação, Dr. Alexandre Teixeira diz que os atos ferem os decretos Estadual e Municipal publicados, que proíbem aglomerações de qualquer natureza.

Os participantes dos eventos podem ser enquadrados no crime de desobediência, bem como do Art. 268, do Código Penal – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Desde o início do mês a prefeitura vem tomando medidas duras de prevenção à Covid-19 em Petrópolis, não só com o fechamento do comércio, como também o controle sanitário nas entradas do município, o cancelamento de eventos, entre diversas outras ações que têm como objetivo o isolamento social.