Projeto de Lei que reconhece Petrópolis como Capital Estadual das Unidades de Conservação é aprovado
Ação pode garantir o desenvolvimento de ações de conservação, educação ambiental, redução de riscos e ecoturismo na cidade
Petrópolis já detém o título de Capital Estadual do Casamento, da Cerveja, do Canto Coral, da Moda e dos Produtos Orgânicos. E neste mês de agosto foi aprovado o Projeto de Lei nº 363/2023, que institui a cidade como Capital Estadual das Unidades de Conservação.
Foto: @maladeventuras
O PL é de autoria do deputado estadual Yuri Moura e pode garantir o desenvolvimento de ações de conservação, educação ambiental, redução de riscos e ecoturismo na cidade.
O que pode mudar?
O título funciona também como forma de incentivar os poderes municipal, estadual e federal a criarem novas Unidades, possibilitando, inclusive, o aumento de percentual de recebimento do ICMS verde, garantindo mais recursos para Petrópolis. Hoje, o município ocupa apenas a 16º colocação em arrecadação de todo o Estado, no ranking do ICMS ecológico.
“Do total destas 22 unidades de conservação inseridas no município, 17 estão integralmente localizadas dentro dos limites da cidade e desempenham um papel importante na gestão dos remanescentes florestais do bioma Mata Atlântica. Além disso, essas Unidades favorecem o turismo de aventura, geoturismo e o montanhismo, patrimônio cultural imaterial da cidade”, pontua Yuri.
As unidades
Dentre as Unidades de Conservação de Petrópolis, estão as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), totalizando 13 unidades de conservação dessa categoria. Essas RPPN desempenham um papel importante na proteção e conservação da natureza, por meio do envolvimento e comprometimento de proprietários privados na preservação do patrimônio natural da região.
“É importante lembrar que as questões socioambientais impactam também na questão de prevenção às tragédias e planejamento da ocupação populacional e percepção de riscos geológicos, por isso, nosso mandato sempre trata da crise urbana e ambiental de forma conjunta, não estão desassociadas”, conclue Yuri.
A convite do parlamentar, o Deputado Carlos Minc (PSB) assinou co-autoria ao projeto, que agora aguarda sanção do governador.
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