Justiça determina retorno imediato de 100% da frota de ônibus em Petrópolis
Decisão da 4ª Vara Cível determina que empresas retornem com todos os horários, viagens, linhas e itinerários que eram aplicados antes da pandemia
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou na noite desta segunda-feira (4) que as empresas de ônibus voltem a funcionar com 100% de suas frotas em Petrópolis. Segundo a decisão do juiz Jorge Luiz Martins, da 4ª Vara Cível, as empresas devem retornar com todos os horários, viagens, linhas e itinerários que eram aplicados antes da pandemia.
Foto: Reprodução Twitter @igosplumm
A decisão da Justiça negou um recurso do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro) contra o retorno da circulação de todos os veículos. Em caso de descumprimento, a Justiça prevê multa diária de R$ 80 mil para o Setranspetro e de R$ 100 mil à CPTrans.
A questão do retorno da frota vem sendo discutida desde 2020 em Petrópolis. Mesmo após as flexibilizações sanitárias e retorno das atividades presenciais., as empresas não voltaram a praticar os horários de antes da pandemia.
E quem usa o transporte público é diretamente prejudicado, como é o caso de Antônio Augusto, que mora em Itaipava e trabalha no Bingen. “É muito difícil do jeito que está. São horários muito isolados entre um ônibus e o outro e, se perdermos, podemos ficar sem voltar para casa”, diz.
Ao saber da decisão da Justiça, Antônio comemorou: “Isso vai facilitar o meu dia a dia”, afirmou.
Respostas
Questionado, o Setranspetro informou que a discussão jurídica sobre o retorno da frota ainda não foi finalizada. Segundo o sindicato, a decisão do Tribunal de Justiça apenas apreciou requerimento de atribuição de efeito suspensivo da decisão do Magistrado de 1º grau, que ainda pode ter o resultado alterado.
O Setranspetro destacou ainda, que também está tramitando a apelação, que se encontra em pleno curso processual, com prazo para pronunciamento de todas as partes.
“Entretanto, para atender a população, desde a retomada gradual das atividades, por meio das flexibilizações das atividades sociais e econômicas, as empresas de ônibus praticam oferta, no município, de acordo com os dados oficiais e técnicos operacionais”, disse o Setranspetro por meio de nota.
O sindicato afirmou ainda que recorreu à justiça para solicitar prazo para contratação dos rodoviários, uma vez que é exigida uma seleção e um recrutamento rigoroso, principalmente, para motoristas, com exigência, inclusive, de exame toxicológico, que pode levar mais de 20 dias para ficar pronto.
Fiscalização
A CPTrans também foi procurada pela Sou Petrópolis e disse que realiza a fiscalização dos ônibus por meio de GPS eletrônico.
O órgão informou que, entre o dia 25 de junho e esta terça-feira (5), 55 multas foram emitidas, totalizando o valor de R$ 63.110,00 para as empresas de transporte coletivo.
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