MPRJ vistoria imóvel adquirido pela Prefeitura de Petrópolis para abrigar vítimas das chuvas
Município ainda estuda se irá utilizar apartamentos para abrigar as vítimas das últimas chuvas ou se tornará o local um abrigo permanente para receber pessoas que percam suas casas em eventos naturais futuros
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) vistoriou nesta quarta-feira (27) o imóvel adquirido pela prefeitura para abrigar vítimas das chuvas que caíram sobre a cidade nos últimos dias 15 de fevereiro e 20 de março.
A vistoria foi feita pelas promotoras de Justiça Zilda Januzzi, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, e Vanessa Katz, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do município.
“Hoje nós verificamos as condições gerais do prédio, e suas unidades, que estão distribuídas em quatro andares, com a equipe técnica do Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional, formada por uma psicóloga e uma assistente social. O objetivo foi certificar que o imóvel tem condições de receber estas pessoas. Alguns apartamentos já foram reformados pela prefeitura e outros estão em processo de reforma”, afirmou Vanessa Katz.
Foto: Divulgação MPRJ
O imóvel fica na Avenida Floriano Peixoto, no Centro de Petrópolis. De acordo com Vanessa Katz, a prefeitura ainda estuda se irá utilizar os 32 apartamentos existentes para abrigar as vítimas das últimas chuvas ou se tornará o local um abrigo permanente para receber pessoas que percam suas casas em eventos naturais futuros.
Foto: Divulgação Ascom PMP
O uso do prédio para este fim vem sendo discutido pelo Poder Executivo com o MPRJ, em razão da ação civil pública, ajuizada em 2016, para a criação de um Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências na cidade.
No último dia 18 de fevereiro, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis peticionou, junto à 4ª Vara Cível de Petrópolis, um pedido para que o Município de Petrópolis implementasse, de maneira imediata, o Benefício Eventual Decorrente de Calamidade Pública para a população atingida pelo forte temporal do dia 15.
A criação do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, que seria responsável pela concessão do benefício, é o principal pedido da ação civil pública ajuizada pelo MPRJ em 2016.
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