TSE nega recurso de Bomtempo: como serão as novas eleições para prefeito de Petrópolis?

Foto: Fabiane de Paula, via Diário do Nordeste

– Com a impugnação da chapa de Rubens Bomtempo, nem ele nem seu vice, Paulo Mustrangi, podem assumir, porque tiveram seus votos anulados, após a decisão final do TSE. Como fica o processo eleitoral para prefeito a partir de agora?

Conforme a legislação vigente, o Tribunal Regional Eleitoral convocará novas eleições dentro do prazo de 20 a 40 dias. Lembrando que convocar não é realizar e é preciso lembrar ainda que teremos o recesso de fim de ano a partir do dia 19 de dezembro (sábado) e o colegiado só deve se debruçar sobre essas questões em meados de janeiro próximo.

– Com a Renovação das Eleições, quem pode se candidatar a prefeito de Petrópolis?

Podem se candidatar todos os candidatos que estiverem aptos, isto é, com as condições de elegibilidade, sem condenações que os tornem inelegíveis e com seus direitos políticos preservados.

Vale lembrar que o TRE-RJ definirá, por meio de portarias, prazos para convenções partidárias, registro e deferimento das candidaturas que pretendam se lançar no pleito.

– Quando acontecem as novas eleições? E o que muda desse novo processo eleitoral para o que tivemos em novembro? Os candidatos poderão voltar a ir às ruas para fazer campanha eleitoral?

É muito importante dizer neste momento que é a Justiça Eleitoral que convocará e supervisionará as eleições, a portaria que convocar o pleito vai definir o calendário eleitoral, ainda não sabemos a data exata. É possível esperar que tudo corra conforme a lei. Portanto, não muda muita coisa, na prática é um novo período eleitoral e, também mediante portaria do TER-RJ, serão regulamentadas as regras de propaganda eleitoral e os candidatos registrados, salvo impeditivos de saúde pública, poderão caminhar pelas ruas e fazer o chamado “corpo-a- corpo”.

– Enquanto não é definido quem será eleito Prefeito de Petrópolis em 2021, o atual Bernardo Rossi mantém-se no governo?

Não existe nenhuma possibilidade de prorrogação ou manutenção no cargo o atual prefeito ou vice-prefeito, o mandato deles se encerra em 31 de dezembro de 2020.

Na ausência do chefe do poder executivo (Prefeito e Vice), assume o chefe do poder legislativo (presidente da câmara), que deve ser escolhido logo no dia 1º de janeiro de 2021, pelos novos vereadores eleitos.

– Com a Renovação das Eleições, como fica o limite de gastos estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral? Existe uma estimativa de quanto deverá ser desembolsado num novo período eleitoral? Afinal, além do desgaste dos eleitores, o processo envolve, entre outras despesas, transporte, apoio operacional das urnas eletrônicas, alimentação dos mesários, apoio administrativo, técnico e operacional, materiais de consumo, votação, apuração, justificação, diplomações e divulgação de resultados.

De fato, a democracia tem seus custos e ainda bem que a temos, porém, neste caso, a vaidade de alguns atores políticos pode custar caro ao contribuinte. Para se ter uma ideia estima-se que em 2018 só a propaganda gratuita tenha custado aos cofres públicos cerca de R$ 1,038 bilhão​, claro que esse gasto precisa ser fracionado para apenas uma município, mas não estamos em situação fiscal muito privilegiada que oportunize nenhum gasto desnecessário, isto sem levar em conta o cenário da pandemia que, ao que tudo indica, tem voltado a ganhar força.

Foto: Serra Drone Imagens Aéreas

– Em novembro, o MPE fez um pedido de cassação de Bernardo Rossi e Baninho por uso da máquina pública para promoção pessoal durante a campanha. O candidato e seu vice poderão participar das novas eleições sem nenhum empecilho?

Sim, ambos poderão concorrer, se quiserem, porque até o momento não existe nenhuma decisão que os tornem inaptos a se lançarem nesta ou em qualquer outra eleição. Não estão inelegíveis e têm seus direitos políticos preservados.

– Nas últimas eleições para Prefeito de Petrópolis, os votos nulos, brancos e abstenções somaram mais de 50% das apurações. Qual conselho você daria ao eleitor petropolitano para que as próximas eleições ocorram de forma democrática e justa?

Os votos brancos e nulos não merecem ser considerados como não democráticos ou injustos, na minha opinião. Isto porque a representação política é algo muito complexo e sensível a cada cidadão, razão pela qual, por vezes, essa faculdade possa ser encarada como uma legítima forma de protesto. Portanto, vou pedir licença e deixar conselhos aos candidatos:

1. Analise se possui uma vida de trabalhos prestados em sua comunidade local ou regional.

2. Verifique se os projetos que possui são executáveis pelo cargo que concorre e no período que pretende ocupar a vida pública.

‘3. República, significa “coisa pública”, então,  durante  o período eleitoral e até se vier a ganhar a eleição, não elabore ações ou políticas centradas num único público, sejam seus amigos ou eleitores cativos. Pense em um lugar onde caiba todo mundo, igualando os desiguais, na medida da sua desigualdade.