Com liminar da Justiça, empresas de ônibus adiam o retorno de 100% da frota
Liminar é da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e suspende os efeitos da decisão da 4ª Vara Cível de Petrópolis que determinava o pagamento de multa caso não houvesse o retorno da frota em sua totalidade
Com uma liminar da Justiça, as empresas de ônibus de Petrópolis adiaram mais uma vez o retorno de 100% da frota. A liminar é da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e suspende os efeitos da decisão da 4ª Vara Cível de Petrópolis que determinava o pagamento de multa caso não houvesse o retorno da frota em sua totalidade.
Foto: Arquivo Sou Petrópolis
As empresas alegam que não possuem condições financeiras de arcar com os valores majorados na decisão da 4ª Vara sem comprometer a operação do sistema. Além disso, afirmam que um possível bloqueio das contas das empresas, paralisaria todo o sistema em, no máximo, 48 horas, porque impediria o pagamento dos custos de operação, como diesel, peças e folha de pagamento dos rodoviários.“Os recursos jurídicos foram necessários para que o Setranspetro tenha a oportunidade de esclarecer as leis, normas e resoluções técnicas que regem o serviço de transporte coletivo em Petrópolis, conforme estabelecido na própria planilha técnica da CPTrans, em maio do presente ano, que fixou o número de veículos ao total de 310 (trezentos e dez), como frota necessária e suficiente para a operação das linhas”, disse o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro),
Queda da demanda e venda de ônibus
As empresas alegam que enfrentam queda na demanda e afirmam que o número de passageiros não retomou ao patamar anterior à pandemia. Ao contrário, dizem que permanece aproximadamente 27% menor do que no período anterior à pandemia. Além disso, o sindicato destaca que o setor também sentiu as consequências das duas tragédias consecutivas que aconteceram este ano em Petrópolis.
Com relação a venda de 35 ônibus durante a pandemia, que é vista como tendo impacto para déficit de coletivos ofertados à população, o Setranspetro diz que as empresas tiveram autorização da CPTrans, órgão público gestor, e que os valores arrecadados, na ocasião, foram utilizados para pagamentos emergenciais do setor, como folha salarial dos rodoviários, óleo diesel e peças de manutenção, dados estes, que foram informados à CPTrans, que deu baixa dos veículos no sistema.
Preço da passagem
Sobre o custo da tarifa, o Setranspetro diz que o valor atualmente praticado, de R$ 4,95, não é suficiente para cobrir todos os gastos do sistema e destaca que é necessário discutir políticas públicas, como mobilidade urbana e novas formas de receita para o sistema, de forma a não onerar apenas o passageiro que paga pela tarifa.
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