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Justiça determina prazos para início de manutenções nos rios e obras no túnel extravasor em Petrópolis

Cidade

Justiça determina prazos para início de manutenções nos rios e obras no túnel extravasor em Petrópolis

Objetivo é que as obras ocorram neste período de estiagem para prevenir tragédias na época de chuva na cidade

A justiça determinou, na tarde desta segunda-feira (18), prazos para início de manutenção dos rios de Petrópolis e para as obras do túnel extravasor. A decisão é do juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível, e tem como objetivo prevenir tragédias nos períodos de chuvas na cidade, como as que ocorreram em fevereiro e março deste ano.

Foto: Divulgação

Na decisão, está determinada a limpeza nos rios Quitandinha e Palatino, de responsabilidade da Comdep As intervenções devem começar até quarta-feira (20) aproveitando o período de estiagem. O Inea também deverá, segundo a Justiça, disponibilizar os equipamentos necessários para as equipes da Comdep. Segundo a decisão, essa manutenção dos rios deve ser imediata, permanente e contínua.

Em caso de descumprimento da ordem, o município de Petrópolis vai ter que pagar uma multa de R$ 200 mil. Além do município, o prefeito Rubens Bomtempo e o diretor da Comdep Leonardo França também vão ser multados diariamente, em R$ 20 mil e R$ 25 mil, respectivamente.

O documento também determina que a Comdep apresente um plano operacional do que está sendo feito  a cada 15 dias. A Sou Petrópolis questionou o município sobre a decisão e quais medidas serão tomadas e aguarda resposta.

Túnel Extravasor

A decisão engloba também as intervenções que precisam ser feitas no túnel extravasor, sistema que redireciona as águas do Centro para o Quissamã e, que quando está em plenas condições, evita as enchentes no Centro.

Foto: Arquivo Sou Petrópolis

O documento diz que a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras (Seinfra), órgão responsável pelas obras, tem até o próximo dia 2 de agosto para iniciar o plano de recuperação estrutural do túnel. A empresa responsável pelas obras, que devem custar quase R$ 6 milhões, já foi contratada pela Seinfra, mas as intervenções continuam sem data para começar.

Caso a decisão não seja acatada, a decisão da 4ª Vara Cível prevê ainda multa para o governador Cláudio Castro, no valor de R$ 200 mil, assim como para o presidente da Seinfra, Rogério Brandi, e os engenheiros Pedro Beraldo e Pedro Ramos. Para Rogério, a multa é de R$ 80 mil e, para os engenheiros, de R$ 50 mil.

Em contato com a Sou Petrópolis, a Seinfra informou que vai atender todas as determinações da justiça.

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