Empresas do setor têxtil terão regime tributário com incentivos em Petrópolis
Assembleia Legislativa aprovou novo regime de tributação, garantindo benefício até o fim de 2025
Petrópolis terá regime especial de tributação para empresas do setor têxtil até o final de 2025. A medida será possível devido à aprovação do projeto de lei 5490/22, dos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha, André Ceciliano e Lucinha, que alterou a Lei da Moda (6331/12).
Foto: Arquivo Sou Petrópolis
A nova lei estabelece que o estabelecimento fabricante sediado em Petrópolis não precisará pagar imposto quando realizar operação de saída interna com consumidor final.
O projeto foi construído após reunião entre o deputado Luiz Paulo e o prefeito Rubens Bomtempo, como ação de resposta às catástrofes climáticas de fevereiro e março.
“A recuperação econômica é uma das prioridades da nossa gestão após as duas catástrofes que atingiram a cidade e afetaram, por um lado, a Rua Teresa; e, por outro, os setores do comércio e do turismo. Isso afetou diretamente o setor têxtil. Esse novo regime de tributação vai garantir um fôlego importante para a atividade econômica”, afirmou o prefeito.
O deputado Luiz Paulo, autor do projeto, lembrou que a lei da moda tinha que ter uma adaptação visando calamidades públicas que ocorreram na região serrana. “Foi uma demanda que nasceu depois da recente tragédia em Petrópolis. O objetivo é fortalecer o eixo de produção têxtil da Rua Teresa e nos arredores, que foram muito prejudicados. Já se passaram seis meses da tragédia, mas os malefícios na economia estão perdurando”, afirmou o parlamentar.
O secretário municipal de Administração, Ramon Mello, agradeceu aos deputados pela aprovação da lei. “É uma ajuda verdadeira, efetiva. Nosso governo propôs que se vislumbrasse possibilidade de incentivo à indústria têxtil do município, e é isso que foi feito: uma nova legislação de incentivo fiscal para a área”, disse.
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