Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência: professora da UNIFASE fala sobre desafios e políticas públicas para esse grupo

Clévia Sies

Psicóloga e professora da UNIFASE/FMP

Na data 03 de dezembro, celebramos o Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência. É preciso cada vez mais refletirmos sobre as políticas públicas para que as pessoas com deficiência tenham a garantia dos seus direitos, como todo e qualquer cidadão.

Na Antiguidade, muitas pessoas apresentavam posturas preconceituosas em relação às pessoas com deficiência, pois atrelavam a condição física ou mental à uma tragédia pessoal, anormalidade, imperfeição e incapacidade. Frente a isto, era comum, em distintos povos, o ato de isolar as pessoas com deficiência (PcD) devido a crença de que não eram consideradas “normais” e “perfeitas”.

De acordo com Silva (1987), em quase todas as culturas antigas, a pessoa em situação de inclusão era vista como objeto de ridículo, restando apenas duas alternativas: a resignação ou a morte. A era cristã permitiu um maior aceite das PcD, por mais que ainda mantivessem um distanciamento social, já não eram mais sacrificadas ou aniquiladas.

Apesar de não deixar de ser preconceituosa e discriminatória, a sociedade enfim, passa a iniciar uma consciência de inclusão, principalmente após a Segunda Guerra, pois muitos soldados adquiriram deficiência física e/ou mental e a sociedade passou a pensar nas pessoas que não eram deficientes e passaram a ser. O preconceito arraigado à ideia de castigo, maldição e loucura, não tem mais razão de ser. 

Foto Divulgação UNIFASE

Para além de definições meramente baseadas no biológico, como ocorreu na década de 80 pela OMS, a Declaração de Salamanca de 1994 tem suas discussões partindo do princípio de igualdade, evidenciando que as crianças e jovens com deficiências múltiplas ou severas devem receber atenção especial em suas necessidades, pois possuem os mesmos direitos de alcançar autonomia e desenvolver habilidades. 

Para o Ministério da Saúde (2019), a deficiência caracteriza-se como um fenômeno multidimensional e universal, resultado da interação entre impedimentos de longo prazo e as diversas barreiras existentes na sociedade. Nesse escopo, a deficiência é inerente à condição e diversidade humana. Quase todas as pessoas enfrentarão uma deficiência temporária ou permanente ao longo de suas vidas, e aquelas que desfrutarem do envelhecimento, poderão apresentar dificuldades cada vez maiores relacionadas à perda da funcionalidade e autonomia.

Foto Divulgação UNIFASE

A partir dessa explanação, podemos compreender o caráter multidimensional da deficiência que ainda se apresenta como um conceito em evolução. Sendo a deficiência uma construção social, a sociedade deve assumir a responsabilidade no processo de inclusão. Para tal, devemos ter conhecimento sobre os tipos de deficiência para compreender quais as etapas para uma inclusão eficaz. Segundo o último censo do IBGE de 2010, cerca de 45 milhões de brasileiros apresentavam algum tipo de deficiência, 23,9% da população brasileira, levando em conta todos os tipos e graus de deficiências.

As pessoas com deficiência necessitam romper barreiras constantes para serem inseridas na sociedade tendo seus direitos e deveres garantidos, bem como igualdade de condições para todas as áreas de suas vidas: saúde, educação, trabalho, lazer, entre outras. As políticas públicas garantem às pessoas com deficiência equidade e uma sociedade mais justa e preparada para recebê-las. Para tal, precisamos compreender melhor a questão da acessibilidade, olhando para a pessoa e não para sua deficiência, para além das políticas públicas, mas para uma acessibilidade atitudinal: ouvindo, respeitando, participando, incluindo sem deixar de levar em conta o lema “nada sobre nós, sem nós”.