Prefeitura ganha na justiça o direito de proibir circulação do transporte intermunicipal e interestadual
A decisão favorável da 4º Vara Civil, expedida pelo juiz Alexandre Teixeira de Souza nesta segunda-feira (08/06) ratifica a proibição da circulação do transporte público intermunicipal e interestadual, com base na nota técnica expedida pela autoridade de saúde municipal e pelo decreto 1.203/20. No sábado (06), o prefeito Bernardo Rossi já havia afirmado que “todos os decretos editados continuam valendo, incluindo o que proíbem a circulação dos transportes públicos intermunicipais e interestaduais”.
Foto Divulgação
O município recorreu judicialmente sobre a decisão do Governo do Estado na noite de sexta-feira (05/06), com base em nota técnica da Secretaria de Saúde que prevê a continuidade das medidas adotadas até o momento, como a restrição dessa modalidade de transporte e as barreiras sanitárias. O governo municipal também editou o decreto 1.203/20, do dia 02 de junho deste ano, que reafirma a proibição da circulação do transporte público intermunicipal e interestadual, como ônibus, vans, táxis e carros de aplicativo provenientes de cidades que tenham casos confirmados de circulação do coronavírus.
“Não podemos ceder nas medidas restritivas nesse momento, que já se demonstrou eficaz para o controle do vírus em Petrópolis. Ressalto que em várias cidades vizinhas, o nível de ocupação dos leitos já chegou ao limite, com cem por cento dos leitos ocupados. Se algum precedente for aberto, vamos colocar nosso trabalho de meses a perder. Meu compromisso é defender a segurança e, principalmente, a saúde da população”, destaca o prefeito Bernardo Rossi.
De acordo com a prefeitura, o município reestruturou a rede de saúde com a ampliação no número de leitos, criação de um hospital referência e da UPA Vermelha, com a previsão da cidade ganhar 144 leitos de UTI, além de diversas outras ações para que os índices do coronavírus em nosso município se mantivessem estáveis. Vale ressaltar que a taxa de ocupação dos leitos clínicos da cidade dedicados ao tratamento da Covid-19 hoje (09/06) é de 32,01% e das UTIs é de 31,03%.
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