Petrópolis divulga canais para denúncias sobre fogos de artifícios com ruídos
Medidas busca proteger os animas que sofrem com o barulho nessa época do ano e chegam a fugir ou se machucar. Denúncias já podem ser feitas pelos números: 2246-9257 e 153
Petrópolis ganhou dois canais de comunicação para denúncias de fogos de artifícios barulhentos, que são proibidos na cidade desde março de 2020.
Foto: Ilustrativa
Agora, é possível ligar para os números 2246-9257 e o 153 para fazer as denúncias. O número vai funcionar 24h por dia.
A lei de proibição de fogos de artifícios foi sancionada em 9 de março de 2020, por meio de um projeto de autoria de Hingo Hammes, como vereador, e da vereadora Gilda Beatriz.
“A criação da lei foi um marco no município e hoje essa regulamentação contribui para que toda a sociedade viva em harmonia e de forma respeitável. Os fogos sem barulho também são lindos e não causam transtornos”, afirma Gilda Beatriz.
O vereador Domingos Protetor destaca que, com a regulamentação, o município poderá fazer uma fiscalização mais efetiva.
“Será possível punir, de fato, quem cometer a irregularidade. Importante salientar que os animais domésticos não são os únicos afetados. Os silvestres, como as aves, por exemplo, passam pelo mesmo estresse e muitos acabam morrendo”, disse.
Uso regulamentado
O secretário de Defesa Civil do município, o tenente coronel Gil Kempers lembra ainda que o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, segue nota técnica, vigente desde setembro de 2019, que estabelece requisitos para aprovação nos termos de segurança para eventos pirotécnicos.
Dessa forma, o uso de fogos de artifício deve ser regulamentado pelo órgão, que segue o Decreto Estadual nº 42/2018 – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro (COSCIP).
A nota técnica apresenta uma série de normativas quanto à área para a soltura e tipo de artefato.
“Essa é uma regulamentação que está vigente e conta com uma série de normativas de segurança que devem ser seguidas”, destacou o secretário.
Marcia Coelho, voluntária da Ong Dog’s Heaven, lembra que é possível comemorar com fogos de luzes e sem barulho.
“O número de animais que fogem, morrem e se machucam devido aos fogos com ruídos é absurdo. Está na hora de fazermos o mundo melhor para todos”, afirma.
Multas
A multa pelo descumprimento da lei municipal pode variar entre R$ 130 e R$ 26 mil, a depender da gravidade. Em casos de reincidência, este teto pode ser ultrapassado.
Ainda de acordo com o texto, 30% dos valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e outros 30% ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
