Dia Internacional Contra Homofobia traz à tona falta de políticas públicas para população LGBTQIA+ em Petrópolis

No Dia Internacional Contra a Homofobia, lembrado nesta segunda-feira (17), uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Petrópolis joga os holofotes para o tema. A ideia é debater o assunto que é colocado embaixo dos panos na cidade, trazendo uma série de consequências negativas para a população LGBTQIA+.

Foto Divulgação PMP

Um dos pontos críticos segundo o assistente social Marcelo Prata é que não há políticas públicas para o segmento. Ele conta que desde 2008 há tentativas de se implementar um conselho LGBTQIA+ e desde 2013 tenta-se um centro de referência para atendimentos às pessoas vítimas de homofobia.

Sem avançar nas questões, o assistente social afirma que as pessoas que precisam de atendimento têm que procurar os centros de referência em Duque de Caxias ou Nova Friburgo. Ele mesmo já foi vítima de homofobia com agressão física em 2014. De lá para cá percebe o preconceito por meio de olhares e em diferentes locais.

“Já tivemos várias audiências públicas para discutir o assunto, mas a questão não caminha. E se a gente pensar no contexto político atual é fácil entender os motivos já que tivemos um presidente eleito com discurso de acabar com o kit gay que nunca existiu. Pouquíssimos são os políticos que poderiam abraçar a causa que é social e política”, afirma.

Desafios

Como entraves para que haja progresso em torno do tema, ele aponta o fato de o município ser extremamente conservador e “com viés machista bem pesado”.

“Estamos em uma cidade onde não se consegue discutir gêneros. Nós precisamos de força política para pauta caminhar e de debates sistemáticos com moradores, escolas, empresas. Esse movimento tem que ser feito. A sociedade civil precisa estar engajada. O tema tem que ser debatido nas escolas. Temos uma pauta gigante que envolve diversos setores e que vai virando uma bola de neve”, acredita o assistente social.

Segundo Marcelo, trazer à tona o assunto é fundamental uma vez que há violência até dentro de casa.

“A gente sofre com o preconceito e estamos em um momento em que não se quer discutir homofobia. Aí vai abrindo um abismo social que a pandemia escancarou. É importantíssimo que se comece a olhar que são vidas que muitas vezes são perdidas pelo preconceito. Pessoas que poderiam estar produzindo e não estão porque faltam debates, políticas públicas e, sobretudo, falta respeito. E o respeito é extremamente necessário”, destaca.

Audiência pública

A audiência pública desta segunda-feira foi convocada por Yuri. Ele preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, que possui um Grupo de Trabalho de Diversidade, e acredita que este foi um passo importante na proposição de políticas públicas para a população LGBTQIA+.

“As políticas públicas para a população LGBTQIA+ são quase sempre esquecidas. Por meio da comissão resgatamos algumas pautas históricas do segmento, mas que infelizmente não se concretizaram na legislatura passada”, afirma, dizendo que a audiência desta segunda é um encontro para que a luta seja renovada e para a garantia de respeito e igualdade.

Projetos de lei

Yuri possui alguns projetos de lei para contribuir com o avanço da pauta LGBTIQA+ que ainda não foram aprovados pela Câmara.

Um deles é a instituição da Lei Paula Jéssica, que visa o respeito ao uso do nome social e estabelece protocolos para atendimento de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e todas as pessoas trans.

Segundo Yuri, a prefeitura deverá promover a qualificação do atendimento e do acompanhamento individual e familiar por meio do fortalecimento da capacitação dos profissionais, como assistentes sociais e psicólogos, que atuam no âmbito da administração municipal, seguindo a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS.

O vereador também indicou ao executivo a criação de uma Coordenadoria de Apoio às pessoas LGBTQIA+. A ideia é que seja um instrumento propulsor das políticas públicas para eliminar o preconceito e a desigualdade econômica e social que aflige fortemente esta população.

Yuri tem ainda o projeto de lei que institui a semana da diversidade em Petrópolis, sempre na terceira semana do mês de maio. O objetivo é que, neste período, sejam promovidas ações educativas que qualifiquem os servidores públicos e prestadores de serviços, visando o adequado atendimento às pessoas LGBTQIA+.

A Sou Petrópolis entrou em contato com a Prefeitura de Petrópolis para saber quais políticas públicas existem na cidade para a população LGBTQIA+ e não recebeu resposta até o fechamento desta matéria.