Petrópolis registra mais de mil atendimentos de violência contra a mulher

Dados do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), mostram que de janeiro a agosto de 2024 foram realizados 1. 255 atendimentos. Em 2023, no mesmo período, os registros foram de 1.250, ou seja, um aumento de 0,4%. Somente neste ano, 257 mulheres foram vítimas de volência doméstica.

Foto: reprodução internet

Primeiro atendimento

O Cram oferece primeiro acolhimento, atendimento jurídico, social e psicológico. A mulher que busca o Cram não é obrigada a fazer o registro de ocorrência, embora sempre seja recomendado.

Foto: divulgação PMP

Os casos atendidos pelo CRAM são de violência psicológica, moral, casos de violência física e patrimonial e sexual. Mas também há o principal motivo para que as mulheres não deixem o ciclo de violência que é a dependência financeira do companheiro.

Nos casos denunciados, elas geralmente ganham menos ou não conseguem trabalhar fora por causa do trabalho doméstico e o cuidado com os filhos. 

Trabalhos contra a violência doméstica

Em Petrópolis, ações vêm sendo realizadas no enfrentamento à violência contra a mulher, entre elas, a criação dos comitês de prevenção e enfrentamento à violência em todas as secretarias municipais, além da lei que instituiu o fluxograma de atendimento à mulher em situação de violência, que permite que outros equipamentos possam notificar casos de violência por meio das fichas de encaminhamento.

“Em agosto, é realizada a campanha nacional Agosto Lilás. O foco da campanha é a realização de atividades educativas de prevenção à violência. Já realizamos mais de 20 ações relacionadas ao mês, incluindo palestras, oficinas e rodas de conversa”, diz a secretária da SecMulher, Thaís Justen. 

Lei Maria da Penha (11.340/2006)

No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 18 anos. A legislação marca a luta contra a violência doméstica. A lei tem sido um pilar fundamental na proteção das mulheres, proporcionando medidas de prevenção, assistência e justiça. 

Apesar dos dados relacionados a Petrópolis mostrarem um aumento nos atendimentos, para Francisco Chao, Comissário da Polícia Civil e Professor de Direito Penal na Universidade Estácio, [a Lei Maria da Penha tem se mostrado eficaz na proteção das vítimas de violência doméstica.

“A lei propicia uma resposta penal mais adequada aos crimes de violência doméstica, como ameaças, injúrias e lesões corporais. Ela prevê medidas protetivas de urgência que facilitam a atuação da máquina persecutória criminal, garantindo maior eficiência na proteção das mulheres”, diz Chao.

Capacitação dos profissionais e percepção social

Apesar dos avanços, muitas mulheres ainda hesitam em denunciar os agressores, temendo que nada será feito. Chao destaca que, embora a capacitação de policiais e juízes tenha sido intensificada, a mudança na percepção social sobre a violência doméstica é crucial.

“O que precisa mudar é a visão equivocada de que a violência doméstica é algo normal. Campanhas como o ‘Agosto Lilás’ e programas como o Patrulha Maria da Penha têm sido essenciais para combater essa visão e garantir que a lei seja aplicada corretamente”, explica.

Barreiras culturais e sociais

Chao aponta que os fatores culturais e sociais ainda são uma barreira na luta contra a violência doméstica.

“A violência doméstica está enraizada em fatores culturais, como a dependência financeira e emocional, além do machismo estrutural que perpetua a desigualdade entre homens e mulheres”, afirma. Segundo ele, o machismo estrutural é um dos principais obstáculos para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha, criando um ambiente que dificulta a mudança e a erradicação da violência.

Prevenção e proteção

Questionado se a Lei Maria da Penha deveria ter um maior enfoque na prevenção, Chao destaca que o objetivo da lei sempre será a resposta penal e a proteção das vítimas. 

“A prevenção, embora importante, deve ser tratada principalmente por outros setores, como a educação e a assistência social. A lei foi um divisor de águas, proporcionando uma resposta penal mais rápida e eficaz. No entanto, os números de violência doméstica ainda são alarmantes e os desafios permanecem. A mudança na percepção social, a capacitação contínua dos profissionais e a atuação conjunta em prevenção são essenciais para aprimorar a proteção às vítimas, que não devem se calar e denunciar os agressores no disque 180”, finaliza Chao. 

Veja algumas das manifestações de agressividade que estão previstas na Lei Maria da Penha.

• Violência Patrimonial: quando o parceiro quebra objetos de trabalho, bens, roupas, documentos ou o celular, que é, além de um bem, a possibilidade de pedir ajuda para a família, amigos ou polícia;
• Violência Moral: está no âmbito dos xingamentos, da calúnia, da difamação, da injúria e da exposição;
• Violência Psicológica: intimidar, constranger, manipular, perseguir, explorar, inferiorizar e fazer a outra pessoa se sentir louca;
• Violência Sexual: para além da visão do estupro, que no imaginário acontece em uma rua escura com um desconhecido, a opressão sexual se manifesta em obrigar a mulher a fazer qualquer ato que ela não queira, tirar a camisinha no meio da relação sem o consentimento, obrigá-la a modalidades de sexo que ela não queira, obrigá-la a ter relações usando a desculpa de que é o dever dela como esposa, impedir que ela tome contraceptivo, dentre outras atitudes.

Onde pedir ajuda?

Em Petrópolis, o Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM) funciona na Rua Santos Dumont, número 100, em anexo ao Centro de Saúde Coletiva, onde o atendimento é feito às mulheres que buscarem ajuda.

Outro espaço que cuida de mulheres em situação de violência é a Sala Lilás, do Hospital Alcides Carneiro (HAC). Lá são atendidas as mulheres que sofreram agressões com o registro de ocorrência para o exame de corpo de delito.

Pra anotar aí:

Contatos para pedir ajuda contra violência à mulher

Polícia Militar – (24) 2291-4020

WhatsApp do CRAM – (24) 98839-7387

Centro de Referência em Atendimento à Mulher – (24) 2243-6152

Patrulha Maria da Penha – (24) 99229-2439

Sala Lilás – (24) 2246-8452

105ª DP – (24) 2291-0816/(24) 2291-0877

106ª DP – (24) 2222-7094/ (24) 2232-0135

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