Petrópolis tem mais de 12 mil eleitores com títulos cancelados; saiba como regularizar

No dia 6 de outubro de 2024 ocorrem as eleições municipais para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mostram que Petrópolis tem 12.549 mil eleitores com títulos cancelados e que estarão impossibilitados de votar nas eleições. O prazo final para regularização é dia 8 de maio, data do fechamento do cadastro.

Foto: reprodução

Títulos cancelados

Além de não poder votar, o TRE explica que quem tem o título cancelado fica impedido também de ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo e participar de concorrência pública. No site do TRE-RJ é possível consultar a situação do seu título.

Como regularizar?

A regularização pode ser feita diretamente no cartório eleitoral ou pelo site do TRE-RJ, para as pessoas que tenham a biometria cadastrada. Caso a eleitora ou o eleitor tiver multa eleitoral, terá que emitir e pagar a guia de recolhimento da multa correspondente aos débitos. A emissão da multa pode ser feita no site do TRE-RJ ou diretamente no cartório eleitoral.

Segundo o TRE, a quitação do débito é reconhecida automaticamente pela Justiça Eleitoral, mas não é suficiente para regularizar o título cancelado. Para isso, o órgão informa que é necessário solicitar a regularização do documento, preenchendo o formulário de atendimento no sistema Título Net, anexando os documentos necessários. No caso de eleitores sem dados biométricos cadastrados, o requerimento pode ser feito diretamente no cartório eleitoral.

E-título

Após o processamento da solicitação, segundo o TRE, não é mais necessário obter a via impressa do título eleitoral. A impressão do documento em papel moeda foi descontinuada. Dessa forma, basta baixar o aplicativo e-Título no celular e obter a versão digital do documento que é válida em todo território nacional, assim como a versão impressa.

Atendimentos

O atendimento presencial ao público é feito nos TREs de Petrópolis, nos endereços: Avenida Barão do Rio Branco, 2001 – Centro e na Estrada União e Indústria, 11860 – Itaipava.

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