Empresas de ônibus recorrem da decisão que exige retorno de 100% da frota em Petrópolis
Justiça havia dado prazo até amanhã (25) para o retorno total da frota, mas empresas alegam dificuldades para seleção e recrutamento de profissionais
As empresas de ônibus de Petrópolis estão alegando dificuldades para seleção e recrutamento de profissionais e informaram na tarde desta sexta-feira (24), que estão recorrendo da decisão judicial para retorno de 100% da frota.
Foto: Aline Rickly
O Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro) informou que as empresas estão empenhadas para retornar com a frota, mas que o sistema também tem encontrado dificuldades com relação ao espaço de tempo do prazo laboratorial para o exame toxicológico exigido para os motoristas.
O prazo dado pela Justiça era que o retorno total ocorresse até este sábado (25). A decisão foi do juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Martins, que determinou que os horários dos ônibus municipais voltem a ser com base nos que eram praticados antes da pandemia.
A decisão seguiu a pedidos do Ministério Público e da Prefeitura. O município alegou que as atividades econômicas retornaram, assim como as aulas. “Não tem motivo para o transporte público não ter retomado ainda 100% de sua operação”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.
Entenda o caso
2020
No início da pandemia, o MPRJ moveu ação contra o município para que aumentasse a oferta de viagens de ônibus. A preocupação naquele momento era diminuir as aglomerações em um cenário em que não havia vacinas contra a covid-19.
2021
Um acordo entre o governo interino e as empresas de ônibus estabeleceu o pagamento de um subsídio emergencial pela Prefeitura mensalmente de R$ 700 mil; o desconto de R$ 0,20 na tarifa; e parâmetros para a operação da frota (por exemplo, o retorno de 100% da frota nas linhas troncais).
No entanto, o governo interino só pagou um mês de subsídio, e o caso foi parar na Justiça, deixando uma dívida de cerca de R$ 1,8 milhão.
2022
Neste ano, a Prefeitura fez um novo acordo com as empresas de ônibus. Ficou acertado: o fim do subsídio a partir de fevereiro; o pagamento pela Prefeitura do que não foi pago em 2021 pelo governo interino; e a revogação da cláusula do acordo de 2021 que possibilitava que parte das linhas do sistema operasse com frota reduzida.
Em maio, como essa cláusula do acordo de 2021 foi revogada e nem todas as linhas estavam operando com 100% da frota, a Prefeitura buscou na Justiça a retomada da operação total.
Por meio da Procuradoria-Geral do Município, foi encaminhado o ofício no dia 23 de maio à Justiça requerendo o retorno imediato de 100% da frota de ônibus do sistema municipal de transporte público coletivo.
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