Núcleo Compartilhar representa Petrópolis em manifestações contra o Rol Taxativo em Brasília; entenda
Com a aprovação da medida, vários tratamentos voltados para pessoas com autismo ou outras condições graves não serão mais cobertos pelos planos de saúde
O Núcleo Compartilhar representou Petrópolis nas manifestações contra a implantação do Rol Taxativo em Brasília. Com a aprovação da medida, vários tratamentos voltados para pessoas com autismo ou outras condições graves e que não estejam nas listas da Agência Nacional de Saúde (ANS) não serão mais cobertos pelos planos de saúde.
Foto: Divulgação/Núcleo Compartilhar
O Núcleo é um grupo de apoio para crianças com autismo, com sede na cidade, e que tem o intuito de compartilhar informações e ajudar os pais que chegam com dúvidas após os diagnósticos dos filhos.
“Nosso objetivo é lutar pelo direito das crianças com autismo. Esse movimento de ir para Brasília e se encontrar com outros grupos, como mães de pessoas com outras condições graves, é justamente para unir forças e sabe que temos representatividade lá”, contou uma das mães, que faz parte do Núcleo Compartilhar e que preferiu não se identificar.
Ela acrescentou que foi pouca a movimentação em relação a causa em Petrópolis, mesmo com todas as publicações nas redes sociais e com a gravidade do tema.
Entenda o caso
Aprovado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na última quarta (8), o rol taxativo significa que as companhias não têm mais a obrigação de cobrir nenhum procedimento médico que esteja fora da lista da Agência Nacional da Saúde (ANS).
Antes, havia um entendimento de que o rol seria exemplificativo, ou seja, seria possível que os procedimentos poderiam ser cobertos antes de entrar na lista oficial da ANS.
A principal justificativa dos defensores da medida é de que o risco de elevação dos preços do produtos e, consequentemente, das mensalidades dos planos, é muito prejudicial aos brasileiros.
O que diz a constituição?
Desde a última Constituição brasileira, lançada em 1988, a saúde é um direito fundamental e social garantido. Usando o Sistema Único de Saúde (SUS) como chave para cumprir esse papel, o estado brasileiro teve problemas para a gestão de toda a população, dando espaço para a criação dos planos de saúde e sua agência reguladora (ANS).
A ANS tem a função de exemplificar e regular a aplicação dos tratamentos que estejam previstos na Classificação Internacional de Doenças.
Com a mudança na Lei, que garantia a aplicação a todas as doenças, agora os planos não serão mais obrigados a dar cobertura às que não estejam em suas listas. Uma nova votação sobre o assunto está marcada para o dia 4 de julho.
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