TSE determina posse de Rubens Bomtempo à Prefeitura de Petrópolis
Votação ocorreu na noite desta terça-feira (14). Decisão teve quatro votos contra três
Em votação na noite desta terça-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a posse de Rubens Bomtempo à Prefeitura de Petrópolis.
Foto: Divulgação
Ao todo, quatro ministros votaram a favor da posse do candidato e três votaram contra. Ainda não há informações sobre o prazo para que Bomtempo assuma a prefeitura.
O tema entrou novamente em pauta para discussão no TSE, um mês após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que impedia Bomtempo de assumir o cargo.
Na ocasião, o ministro do STJ, Humberto Martins, considerou que, havendo indícios importantes sobre a inexistência de condenação para embasar a suspensão dos direitos políticos de Rubens Bomtempo, não era razoável desconsiderar a vontade popular expressa pelo voto.
Eleito em 2020 com 55% dos votos, o candidato do PSB não pôde assumir o mandato, pois teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro porque estava com os direitos políticos suspensos.
Desde então, Bomtempo vem recorrendo na Justiça para assumir o cargo, alegando inclusive plágio da sentença que o condenou.
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